Termos e Condições — oi77

Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma oi77, disponível no endereço eletrônico https://oi77.cam, por todos os seus usuários. Ao criar uma conta, realizar um depósito, participar de qualquer promoção ou simplesmente navegar pela plataforma, o usuário manifesta sua concordância integral com estes Termos, com a Política de Privacidade e com todas as regras de promoções e jogos disponíveis na plataforma.

Caso o usuário não concorde com quaisquer disposições aqui contidas, deverá abster-se de utilizar a plataforma oi77. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações aos Termos constituirá aceitação tácita das alterações realizadas.

Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta na oi77 e utilizar seus serviços, o usuário deve obrigatoriamente atender aos seguintes requisitos cumulativos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro. O acesso à plataforma é estritamente proibido a menores de 18 anos, conforme a legislação brasileira vigente.
• Ser pessoa física residente no Brasil, portador de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regular perante a Receita Federal.
• Fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro e mantê-las atualizadas ao longo do tempo.
• Possuir capacidade civil plena para firmar contratos, conforme o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).
• Não estar proibido de participar de atividades de jogo e apostas por qualquer lei aplicável ou decisão judicial.
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador da oi77.

É permitida somente uma conta por usuário, vinculada a um único CPF, endereço de e-mail e número de telefone. A criação de múltiplas contas constitui violação grave destes Termos e poderá resultar no bloqueio imediato de todas as contas identificadas, com eventual perda de saldos e bônus.

Conta do Usuário

O usuário é o único e exclusivo responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). É vedado o compartilhamento de login com terceiros. A oi77 não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o usuário deve contatar imediatamente o suporte da oi77 via Chat ao Vivo ou e-mail, para que as providências cabíveis sejam adotadas.

• A plataforma poderá solicitar documentos de verificação de identidade (CPF, RG, CNH, comprovante de residência) a qualquer momento, especialmente antes do processamento de saques.
• Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses poderão estar sujeitas a cobrança de taxa de manutenção, conforme comunicado prévio ao usuário.
• O saldo disponível na conta não é remunerado e não gera qualquer forma de rendimento financeiro.

Depósitos e Saques

A oi77 aceita os seguintes métodos de depósito e saque, todos em Reais (R$):

• Pix — Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil. Disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive feriados. Processamento em até 5 segundos. Método preferencial e prioritário da plataforma.
• Mercado Pago e PicPay — Carteiras digitais amplamente utilizadas no Brasil. Processamento instantâneo para depósitos; saques em até 1 hora útil.
• Boleto Bancário — Disponível para depósitos. Prazo de compensação de até 3 dias úteis após o pagamento.
• TED / DOC — Transferências bancárias tradicionais. Processamento em até 1 dia útil dentro do horário bancário.
• USDT (Tether) — Criptomoeda estável aceita para depósitos e saques, sujeita a conversão pela cotação vigente no momento da operação.

Os valores mínimos e máximos para transações são: depósito mínimo de R$ 30,00 e máximo de R$ 10.000,00 por transação; saque mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 20.000,00 por período de 24 horas. Limites especiais podem ser aplicados a usuários VIP mediante solicitação.

Todos os depósitos e saques devem ser realizados pelo próprio titular da conta, utilizando métodos registrados em seu nome. Não são aceitos depósitos de terceiros. A oi77 reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória da titularidade dos métodos de pagamento utilizados antes de processar saques.

Bônus e Promoções

A oi77 poderá oferecer bônus, promoções, cashback, giros grátis e outras vantagens a seus usuários, sempre sujeitos a termos e condições específicos comunicados no momento da oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser cumprido antes do saque dos ganhos oriundos do bônus. O rollover será sempre claramente informado no momento da oferta.
• Bônus têm prazo de validade. Não cumprido o rollover dentro do prazo, o bônus e os ganhos associados serão cancelados automaticamente.
• É vedada qualquer tentativa de abuso de bônus, incluindo apostas de baixo risco com o intuito exclusivo de cumprir requisitos de rollover sem exposição real ao risco (hedging).
• Cada promoção pode ter restrições de elegibilidade, jogos elegíveis, e limite de ganhos máximos derivados do bônus.
• A oi77 reserva-se o direito de cancelar, alterar ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, salvo em relação a bônus já concedidos.

Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma oi77 são definitivas e irreversíveis após confirmação pelo sistema. Ao confirmar uma aposta, o usuário concorda com os termos e cotações apresentados no momento da confirmação.

Cada modalidade de jogo ou aposta esportiva está sujeita a regras específicas disponíveis na plataforma. No caso de apostas esportivas ao vivo, cotações são atualizadas em tempo real e podem ser suspensas durante períodos de instabilidade ou eventos imprevisíveis (force majeure). Apostas realizadas durante períodos de suspensão serão canceladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário.

Os resultados dos jogos de cassino são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado e auditado por organismos independentes. A oi77 não interfere e não pode alterar os resultados dos jogos. O retorno ao jogador (RTP) de cada jogo está disponível nas informações do respectivo jogo na plataforma.

Comportamento Proibido

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma oi77:

• Uso de softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer tecnologia que automatize apostas ou interações com a plataforma.
• Criação e operação de múltiplas contas (multi-conta) com o intuito de obter vantagens indevidas em promoções.
• Qualquer ato que configure lavagem de dinheiro ou financiamento de atividades ilícitas através da plataforma.
• Tentativas de hackear, realizar engenharia reversa ou explorar vulnerabilidades da plataforma.
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas ou qualquer forma de manipulação de resultados.
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou uso de conta em nome de outra pessoa.

A identificação de qualquer conduta proibida resultará no bloqueio imediato da conta, eventual perda de saldo e bônus, e comunicação às autoridades competentes, conforme aplicável.

Jogo Responsável

A oi77 está comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que os jogos de azar podem causar dependência e problemas financeiros quando praticados de forma descontrolada. Por isso, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole:

• Limites de depósito: O usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito em sua conta.
• Tempo fora (Time-out): Pausa temporária de acesso à plataforma por períodos de 24 horas a 6 semanas.
• Auto-exclusão: Bloqueio definitivo ou por prazo determinado da conta, a pedido do usuário.
• Histórico de apostas: Acesso completo ao histórico de transações e apostas realizadas.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência ao jogo, recomendamos buscar ajuda especializada.

Privacidade e Proteção de Dados

A coleta, tratamento e armazenamento de dados pessoais dos usuários é realizada em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de privacidade da oi77 estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, prevenção a fraudes e melhoria da experiência do usuário. Todos os dados trafegam sob criptografia SSL de 256 bits.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma oi77 — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares e design visual — é de propriedade exclusiva da oi77 ou licenciado de seus parceiros de conteúdo (provedores de jogos e outros terceiros). É vedada qualquer reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa e por escrito.

Os nomes de provedores de jogos como Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Playtech, Microgaming, Spribe e outros são marcas registradas de seus respectivos titulares, utilizadas pela oi77 sob licença.

Limitação de Responsabilidade

A oi77 não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas livremente pelo usuário. Os jogos de azar e apostas esportivas envolvem risco financeiro real e o resultado pode ser a perda integral do valor apostado.

A plataforma envidar seus melhores esforços para garantir disponibilidade contínua dos serviços, mas não garante que o acesso será ininterrupto, livre de erros ou atrasos. Em caso de falhas técnicas que afetem apostas em andamento, a oi77 adotará os procedimentos definidos nas regras específicas de cada jogo ou modalidade.

Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte da oi77. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis (excluídos bônus não convertidos) serão devolvidos ao usuário pelo método de pagamento cadastrado, após cumprimento dos procedimentos de verificação de identidade aplicáveis.

A oi77 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, a qualquer tempo e sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude, atividade ilegal, fornecimento de informações falsas ou qualquer conduta que coloque em risco a integridade da plataforma ou de outros usuários.

Alterações nos Termos

A oi77 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. As apostas esportivas e jogos de azar online são regulamentados pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, aplica-se também a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a autoridade supervisora competente é a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).