Política de Privacidade — oi77

Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma oi77 é a própria oi77, com plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://oi77.cam. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

Toda comunicação relacionada à proteção de dados deve ser direcionada ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), cujo contato está indicado na Seção 12 deste documento.

Dados Coletados

A oi77 coleta dados pessoais de diferentes categorias, de acordo com a interação do titular com a plataforma. A coleta é realizada de forma proporcional e limitada às finalidades informadas nesta Política. As categorias de dados coletados incluem:

A oi77 não coleta dados de categorias sensíveis como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico — salvo quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal e com fundamento jurídico adequado.

Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela oi77 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e acesso por menores de idade.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: conformidade com a Lei 14.790/2023, regulamentações da SPA, Lei 9.613/1998 (Lavagem de Dinheiro) e LGPD.
• Atendimento ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações de suporte em português.
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados e atividades ilícitas.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — apenas com consentimento expresso e com opção de cancelamento a qualquer momento.
• Melhoria da plataforma: análise de uso para aprimorar a experiência do usuário, corrigir erros e desenvolver novos recursos.

Base Legal do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela oi77 possui uma base legal prevista na LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD): para prestação dos serviços da plataforma e gestão da conta do usuário.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD): para conformidade com legislações aplicáveis, como a Lei de Lavagem de Dinheiro e as normas da SPA.
• Consentimento (art. 7º, I, LGPD): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

Compartilhamento de Dados

A oi77 não vende, cede ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas a seguir, sempre de forma proporcional e com as salvaguardas adequadas:

• Processadores de pagamento: empresas que viabilizam transações via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto e transferências bancárias, para fins exclusivos de processamento financeiro.
• Provedores de jogos: parceiros técnicos que operam os jogos disponíveis na plataforma (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, etc.) recebem dados mínimos necessários para operar os serviços.
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de verificação para confirmação de CPF e identidade, conforme exigido por lei.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável — incluindo o COAF, Receita Federal, SPA e outras autoridades governamentais brasileiras.

Todos os terceiros que recebem dados pessoais de usuários da oi77 estão vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e segurança compatíveis com as exigências da LGPD.

Retenção e Exclusão dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados. Os prazos de retenção aplicados pela oi77 são:

• Dados de conta ativa: mantidos durante todo o período em que a conta permanecer ativa na plataforma.
• Após encerramento da conta: dados transacionais e de identificação são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação fiscal e de prevenção à lavagem de dinheiro.
• Dados de navegação e cookies: retidos por até 12 meses, salvo exceções técnicas devidamente justificadas.
• Dados de marketing: mantidos até revogação do consentimento pelo usuário.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a reidentificação do titular.

Segurança dos Dados

A oi77 emprega medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma.
• Armazenamento criptografado de senhas e dados sensíveis, com uso de algoritmos de hash modernos e salting.
• Monitoramento contínuo de segurança da infraestrutura, com detecção automatizada de tentativas de invasão e anomalias.
• Controle de acesso restrito aos dados: apenas colaboradores com necessidade operacional real têm acesso, sob políticas de mínimo privilégio.
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para contas de usuário como camada adicional de proteção.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma oi77 utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, sessão, segurança). Não podem ser desabilitados sem comprometer o funcionamento do site.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como os usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), de forma agregada e anônima, para melhoria contínua.
• Cookies de preferências: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição, para personalização da experiência.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do usuário, para exibição de conteúdo relevante dentro da plataforma.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento da plataforma.

Menores de Idade

A plataforma oi77 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma exige a declaração expressa de maioridade e está sujeito a verificação de idade por CPF.

Transferências Internacionais de Dados

Em determinadas situações operacionais, dados pessoais de usuários da oi77 podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — em especial para processamento técnico relacionado à infraestrutura de jogos de provedores internacionais.

Tais transferências são realizadas em conformidade com o artigo 33 da LGPD, adotando-se as seguintes salvaguardas: cláusulas contratuais padrão de proteção de dados, garantia de nível de proteção equivalente ao previsto na legislação brasileira, ou transferência para países com grau de proteção de dados reconhecido adequado pela ANPD.

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD — acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre compartilhamento — o titular deve:

• Enviar solicitação por escrito ao DPO da oi77 pelo endereço de e-mail [email protected] (não é um link — copie e use seu cliente de e-mail).
• Identificar-se de forma inequívoca (nome completo e CPF cadastrado), para que possamos confirmar sua identidade antes de processar a solicitação.
• Descrever claramente o direito que deseja exercer e, quando aplicável, fornecer as informações adicionais necessárias.

A oi77 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de solicitações complexas, com comunicação prévia ao titular. Se não for possível atender à solicitação por razão legal, informaremos os motivos de forma clara e fundamentada.

Caso o titular não esteja satisfeito com a resposta recebida, pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na LGPD.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

A oi77 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) para atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigência do artigo 41 da LGPD.

Atualizações desta Política

A oi77 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos de privacidade.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio do endereço de e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, com a respectiva data de vigência indicada no início do documento.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das atualizações constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso o usuário não concorde com as novas disposições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso da plataforma.